Termos de Serviço

Bem-vindo aos Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato vinculativo entre você ("Usuário" ou "você") e a CAPACITA Engenharia ("Empresa", "nós" ou "nosso"). Ao acessar e usar nosso Site (https://www.grupocapacita.com.br), você concorda em estar vinculado por estes Termos.

Se você não concorda com alguma parte destes Termos, você não pode acessar ou usar o Site.

1. Definições

• "Site": O website https://www.grupocapacita.com.br
• "Serviços": Cursos online, certificados e conteúdo educacional
• "Usuário": Qualquer pessoa que acessa ou usa o Site
• "Conta": A conta pessoal criada para acessar os Serviços
• "Conteúdo": Textos, vídeos, imagens, áudio e todo material educacional

2. Capacidade Legal

Você representa e garante que:

• ✓ Tem pelo menos 18 anos de idade
• ✓ Tem capacidade legal para contratar
• ✓ Forneceu informações verdadeiras e precisas
• ✓ Não está proibido de acessar o Site

3. Registro e Conta de Usuário

Ao criar uma conta, você concorda:

• Fornecer informações precisas e completas
• Atualizar informações quando mudarem
• Manter sigilo de sua senha
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta
• Notificar-nos de uso não autorizado

Você é totalmente responsável por qualquer atividade em sua conta.

4. Serviços e Conteúdo

Acesso:

• Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram"
• O acesso é pessoal, não transferível
• Você NÃO pode compartilhar sua conta com outros
• Você pode acessar por tempo indeterminado após compra

Restrições de Uso:

• ✗ Não copiar, duplicar ou compartilhar conteúdo
• ✗ Não revender, alugar ou transferir acesso
• ✗ Não usar para fins comerciais sem permissão
• ✗ Não descompilar ou fazer engenharia reversa
• ✗ Não usar bots, scrapers ou automação

5. Compras e Pagamentos

Preços:

• Preços podem mudar a qualquer momento
• Mudanças valem apenas para novas compras
• Preços não incluem impostos (quando aplicável)

Processamento de Pagamento:

• Processado via MercadoPago
• Você aceita os termos do processador
• A venda é final, sem exceções

Reembolso:

• Garantia de 7 dias: Após compra, você pode solicitar reembolso completo
• Após 7 dias: Sem direito a reembolso
• Exceções: Por falha técnica de nossa parte

6. Certificados

Certificados são emitidos apenas após conclusão de 100% do curso.

• ✓ Certificados digitais válidos e reconhecidos
• ✓ Podem ser compartilhados e publicados
• ✓ Possuem código único de verificação
• ✗ Não são reembolsáveis
• ✗ Não podem ser transferidos

7. Conduta do Usuário

Você NÃO pode:

• ✗ Violar qualquer lei ou regulamento
• ✗ Harasser, abusar ou ameaçar outros usuários
• ✗ Fazer upload de conteúdo ilegal ou prejudicial
• ✗ Interfere com o funcionamento do Site
• ✗ Tentar acessar áreas restritas
• ✗ Coletar dados sem permissão
• ✗ Usar linguagem ofensiva ou discriminatória

Violações podem resultar em suspensão ou banimento imediato.

8. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo (textos, vídeos, imagens, códigos) é propriedade intelectual da CAPACITA Engenharia ou de terceiros que nos cederam direitos.

Seus Direitos:

• ✓ Usar para fins educacionais pessoais
• ✓ Baixar para uso offline (quando permitido)

Seus Direitos NÃO incluem:

• ✗ Copiar para outros
• ✗ Modificar ou derivar obras
• ✗ Usar comercialmente
• ✗ Revender ou relicenciar

9. Isenção de Responsabilidade

O Site e Serviços são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" sem garantias.

Não garantimos:

• Precisão ou completude do conteúdo
• Disponibilidade ininterrupta
• Ausência de erros ou vírus
• Resultados específicos dos cursos
• Emprego ou aumento salarial

Os resultados dependem de seu esforço, dedicação e aplicação do conhecimento aprendido.

10. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA somos responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos ou consequentes
• Perda de dados ou lucros
• Interrupção de negócios
• Danos punitivos

Responsabilidade máxima: Reembolso do valor pago

11. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Violar estes Termos
• Usar conta de forma fraudulenta
• Não pagar por Serviços
• Fazer ameaças ou assédio
• Por requisito legal

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não resulta em reembolso.

12. Links Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.

Seu uso de sites externos é por sua conta e risco e deve estar em conformidade com seus termos.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• Email: contato@grupocapacita.com.br
• WhatsApp: (61) 99602-3003
• Telefone: (61) 99602-3003

14. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas via email ou publicadas no Site com aviso de 30 dias.

Seu uso contínuo do Site significa que você aceita os Termos alterados.

15. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especificamente as leis do Brasil.

Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Brasília, DF, Brasil.